Cassilândia recebe o seu novo defensor público, o Dr. Paulo Américo, que assumiu a função há três meses. Nascido em Aparecida de Goiânia, Goiás, e formado pela Universidade Federal de Goiás, o Dr. Américo tem 28 anos e já foi defensor público por quase um ano no estado de Tocantins antes de tomar posse em Mato Grosso do Sul em 27 de fevereiro deste ano. Ele foi designado para atuar na comarca de Cassilândia, substituindo o Dr. Juliano, que foi promovido para Campo Grande. O Dr. Paulo Américo expressou sua satisfação em estar em Cassilândia, um município que considerou muito acolhedor e com alto potencial de desenvolvimento.

Durante a entrevista, o Dr. Paulo Américo esclareceu os critérios para ser atendido pela Defensoria Pública, uma instituição constitucional pensada para atender pessoas que não possuem condições financeiras de pagar um advogado. O critério de renda atual é de três salários mínimos e meio por família, ou 80% de um salário mínimo per capita. Ele ressaltou que a Defensoria não atende pessoas que, embora não tenham renda fixa, possuam um patrimônio elevado, como um sítio de 200 alqueires, pois o objetivo é atender os "realmente pobres" e não "tirar o serviço da advocacia".

Para agendar um atendimento, os interessados devem comparecer presencialmente à Defensoria Pública, localizada na Laudemiro Ferreira de Freitas, em frente a Auto Elétrica do Salame. Em regra, os atendimentos são agendados, com uma espera atual de cerca de 15 dias. No entanto, casos urgentes, como demandas de saúde ou internações, são atendidos de imediato. O Dr. Américo enfatizou que a Defensoria não consegue atender todas as pessoas via WhatsApp devido à natureza pessoal e sigilosa das informações processuais, orientando o comparecimento presencial para informações de maior qualidade.

Sobre as maiores demandas em Cassilândia, o Dr. Paulo Américo destacou, disparadamente, alimentos (pensão alimentícia e cumprimento de sentença). Contudo, um dado que lhe causa grande preocupação é o alto número de internações compulsórias e voluntárias relacionadas a drogas, álcool e questões psiquiátricas. Ele observou uma deficiência no e de saúde mental no município, considerando anormal a quantidade de pessoas que precisam recorrer ao judiciário para conseguir tratamento especializado. O Dr. Américo informou que está em diálogo com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e planeja conversar com o secretário de saúde para resolver esse problema, defendendo que doenças devem ser tratadas adequadamente com acompanhamento médico, psicossocial, psicológico e psiquiátrico contínuo.

A demanda da Defensoria em Cassilândia é ainda mais elevada devido à sua responsabilidade pelo presídio local. Apesar de existirem duas defensorias públicas em Cassilândia, o Dr. Américo responde pelas duas, além de ter dois juízes sob sua jurisdição e o "plus" do presídio. Atualmente, o presídio de Cassilândia tem cerca de 200 presos, incluindo detentos de outros municípios como Costa Rica, Chapadão e Paranaíba, e 90% da população carcerária é atendida pela Defensoria Pública.

Questionado sobre a superlotação carcerária, o Dr. Paulo Américo classificou a situação como "muito preocupante", um problema nacional que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou como "estado de coisa inconstitucional". Ele enfatizou a necessidade de garantir dignidade aos presos, incluindo colchão, coberta, roupa de cama e comida adequada, pois a pena é a privação de liberdade, não a indignidade. A Defensoria Pública atua constantemente no combate a essas desigualdades e na minimização dos impactos do cumprimento da pena.

Em sua história pessoal, o Dr. Américo revelou uma vida difícil e de origem humilde, vindo da periferia de Aparecida de Goiânia. Ele sempre trabalhou enquanto estudava, não tendo o "privilégio de somente estudar". Sua rotina incluía sair de casa às 5h da manhã para a faculdade, seguir para o estágio e estudar à noite para concursos. Após a formatura, como assessor da procuradoria-geral do estado, ele estudava das 16h30 às 22h30 ou 23h, rotina que manteve por dois anos. Essa dedicação resultou na aprovação em dois concursos públicos para a Defensoria Pública. Para ele, o concurso público representa uma mudança de vida e perspectiva não só para si, mas para toda a família, trazendo orgulho de sua jornada.

Por fim, o Dr. Paulo Américo reiterou que a Defensoria Pública está de portas abertas para a população de Cassilândia e que ele será um "defensor público combativo" que não transigirá com os direitos dos assistidos, prometendo cobrar onde for necessário, especialmente na questão da saúde mental do município, que será um de seus próximos pontos de atuação.

Confira a íntegra da entrevista, no vídeo abaixo: